Selo Verde

Programa de Sustentabilidade

Checklist de Documentos
Documentação obrigatória para obter o Selo Verde

A empresa deverá apresentar a seguinte documentação obrigatória para participar do Programa Selo Verde.

Documentos Obrigatórios

1

Licença de OperaçãoObrigatório

Documento que autoriza a operação da empresa

2

Certidão Negativa de Débitos Ambientais - CNDAObrigatório

Certidão atualizada dos órgãos ambientais

3

Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CND (SEFAZ-PE)Obrigatório

Certidão da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco

4

Documentação de Inspeção de EquipamentosObrigatório

Relatórios de inspeções periódicas de equipamentos e ferramentas utilizadas pelos colaboradores

5

Certidão Negativa de Débitos TrabalhistasObrigatório

Certidão do Tribunal Regional do Trabalho

Para Empresas ME ou EPP

De acordo com o porte empresarial do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, as empresas categorizadas como ME ou EPP, também devem apresentar:

ME/EPP

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Documento que comprove a situação cadastral regular da empresa

Para Demais Portes Empresariais

Em caso de resposta DEMAIS, deverá ser inserido:

Demais

Nº do Protocolo do Balanço do Exercício Anterior

Protocolo arquivado na JUCEPE referente ao balanço patrimonial do ano anterior.

Como obter este documento:

  • Acesse a página de passo a passo da JUCEPE.
  • Pesquise por "Balanço".
  • Siga o passo a passo.
Acessar JUCEPE

Materiais Comprobatórios Adicionais

Cada resposta do Questionário deve ser acompanhada por materiais comprobatórios que ratifiquem a prática reportada, tais como documentos oficiais, Atas, planilhas e/ou registros fotográficos.

Preparação Antecipada

Recomendamos que você reúna todos os documentos com antecedência para agilizar o processo de inscrição quando as inscrições forem reabertas.